1. Identificação da entidade responsável pelo tratamento de dados.

Entidade: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE. (adiante, “ULSBA”)
NIPC: 508754275
Sede: Rua do Dr. António Fernando Covas Lima 7800-309 Beja
Contacto telefónico: 284 310 200
Email: planolocalsaude@ulsba.min-saude.pt

2. Do que trata esta política?

2.1.      Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do website, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.

3. O que são dados pessoais?

3.1.      Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.

3.2.      Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

4. Como vamos utilizar os seus dados pessoais?

4.1.      As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da ULSBA e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.

4.2.      Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

5. Quais as finalidades, fundamentos e prazos de conservação dos dados recolhidos?

5.1.      Os dados pessoais que tratamos têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam, e serão conservados pelo tempo necessário às finalidades respetivas, conforme elencado nesta Política de Privacidade.

5.2.      Os dados pessoais recolhidos são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades indicadas.

5.3.      Na tabela seguinte pode visualizar quais as finalidades de tratamento e dados recolhidos para as mesmas, os fundamentos respetivos e os prazos ou critérios de conservação de dados:

Finalidade	Fundamento	Dados Recolhidos	Prazo de Conservação
Para analisar e responder às suas mensagens, pedidos de informação e de contacto.	Consentimento para essa finalidade específica.	Nome; Email; Dados constantes do teor da mensagem.	Por 3 anos ou pelo período considerado necessário à prossecução desta finalidade, se superior a 3 anos.
Para as operações de gestão do website.	Consentimento para essa finalidade específica (cookies); Interesses legítimos prosseguidos pela ULSBA.	Cookies; Endereço de IP.	Consultar a Política de Cookies.
Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	Consentimento para essa finalidade específica (cookies); Interesses legítimos prosseguidos pela ULSBA.	Cookies; Endereço de IP.	Consultar a Política de Cookies.

5.4.      Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a ULSBA entende como suficiente para cumprimento das finalidades.

5.5.     Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados

6. Como recolhemos os seus dados pessoais?

6.1.      Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no website, mas igualmente através do website e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.

6.2.      Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:

(a)      Quando preenche o formulário de contacto;
(b)      Através do seu navegador;
(c)      Data e hora do acesso;
(d)      Sistema operativo;
(e)      URLs de referência;
(f)       Através de cookies;
(g)      Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
(h)      Endereço IP.

6.3.      A ULSBA assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

6.4.      A ULSBA não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto
nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 11 para perceber como).

6.5.      Os serviços da ULSBA não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

7. O que são cookies?

7.1.      Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

7.2.      A ULSBA irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

7.3.      Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

7.4.      Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.

8. Como protegemos os seus dados pessoais?

8.1.      Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, em conformidade com a necessidade de acesso e regras criadas para o efeito.

8.2.      Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.

8.3.      Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

9. Quais são os seus direitos?

9.1.      Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, informamos que a legislação lhe atribui os seguintes direitos:

(a)  Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
(b)  Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
(c)  Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação, nomeadamente quando:

i. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
ii. Retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
iii. Se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o mesmo;
iv. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
v. Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
vi. Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.

(d)  Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação, nomeadamente quando:

i. Contestar a exatidão dos dados pessoais;
ii. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
iii. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
iv. Se o titular dos dados tiver oposto ao tratamento com recurso a decisões individuais automatizadas.

(e)  Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
(f)  Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, quando o tratamento seja baseado no consentimento ou contrato, ou quando seja realizado através de meios automatizados.

9.2.      Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt).

9.3.      Para além dos direitos acima descritos, sempre que o fundamento para o tratamento de dados seja o consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que tal invalide o tratamento de dados realizado até esse momento.

10. Como pode exercer os seus direitos?

10.1.      Poderá exercer os seus direitos, gratuitamente, através de contacto escrito para os seguintes endereços:
a)  Por email: planolocalsaude@ulsba.min-saude.pt

10.2.      Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados. A ULSBA poderá ter que conservar apenas os dados pessoais que possam ser necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

11. Quando comunicamos dados a terceiros?

11.1.      A ULSBA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais fornecidos, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

11.2.      A ULSBA assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a ULSBA como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

11.3.      A ULSBA poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

12. Websites de terceiros.

12.1.      O nosso website pode conter ligações para outros websites de terceiros que poderão recolher e tratar os seus dados pessoais, sendo que esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a ULSBA qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

12.2.      Exemplo destes terceiros são Facebook, Instagram, YouTube ou LinkedIn através dos botões que estão presentes no website.

13. Transferências de dados para fora da união europeia.

13.1.      Os seus dados serão por nós tratados dentro do Espaço Económico Europeu.

13.2.      Caso ocorram transferências de dados para países terceiros, não pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a ULSBA cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

14. Os menores.

14.1.      O website não é dirigido a menores de 18 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do website, aplicação, redes sociais e social media ou emails.

15. Dados pessoais sensíveis.

15.1.      A ULSBA agradece que não nos envie nem nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.

15.2.      Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

16. Alterações à política de privacidade.

16.1.      A ULSBA reserva-se ao direito de reajustar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo tais alterações publicitadas neste website com a data de entrada em vigor atualizada.

16.2.      A ULSBA recomenda que (re)visite periodicamente esta política de forma a estar ciente de quaisquer alterações efetuadas.

17. Os nossos detalhes de contacto.

17.1.      Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do planolocalsaude@ulsba.min-saude.pt.

18. Última versão.

18.1.    13 de agosto de 2025. Beja (Portugal).